João Rendeiro

banqueiro português (1952-2022)

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João Rendeiro
Nome João Manuel Oliveira Rendeiro
Data de nascimento 22 de maio de 1952
Data de morte 13 de maio de 2022 (69 anos)
Causa da morte Suicídio
Nacionalidade(s) português
Crime(s) Burla qualificada, fraude fiscal, abuso de confiança, branqueamento de capitais, falsidade informática e falsificação de documentos
Pena 10 anos
5 anos e 8 meses
3 anos e 6 meses
Situação Morto

João Manuel Oliveira Rendeiro (Lisboa, 22 de maio de 1952[1] – Westville, África do Sul, 13 de maio de 2022[2]) foi um banqueiro português.

Rendeiro foi fundador e administrador do Banco Privado Português. De setembro a dezembro de 2021, esteve foragido à justiça portuguesa, após ter sido condenado a várias penas de prisão por crimes económico-financeiros, tendo sido preso na África do Sul no dia 11 de dezembro de 2021, em cumprimento de mandado de captura internacional.

Família

João Rendeiro era filho de João Augusto da Silva Rendeiro e de sua mulher Joana Marques Gonçalves Oliveira.[3]

Caso Banco Privado Português

No seguimento da falência do Banco Privado Português e no decurso do caso BPP, João Rendeiro foi investigado pela prática de diversos crimes. A 5 de junho de 2015, num primeiro processo, os três arguidos João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, foram absolvidos do crime de burla qualificada.

Num segundo processo, foi condenado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a 15 de outubro de 2018, a 5 anos de prisão com pena suspensa, mediante o pagamento de 400.000€, pela prática de falsidade informática e falsificação de documentos. Pelos mesmos crimes, os seus colegas de administração do Banco Privado Português foram também condenados: Paulo Guichard a 4 anos e 3 meses de prisão suspensa, mediante o pagamento de 25.000€, e Salvador Fezas Vital a 3 anos e 6 meses de prisão com pena suspensa, mediante o pagamento de 15 000 euros.[4] Após recurso do Ministério Público, a 10 de julho de 2020 o Tribunal da Relação de Lisboa agravou a pena de João Rendeiro para 5 anos e 8 meses de prisão efetiva e a pena de Paulo Guichard para 4 anos e 8 meses de prisão efetiva.[5] Após esgotados todos os recursos, as condenações transitaram em julgado a 17 de setembro de 2021.

Noutro processo, no dia 14 de maio de 2021, foi condenado pelo Tribunal da Comarca de Lisboa a 10 anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais. Os antigos administradores Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard foram ambos condenados a 9 anos e 6 meses de prisão pelos mesmos crimes.[6]

Numa terceira condenação, a 28 de setembro de 2021, foi condenado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a 3 anos e 6 meses de prisão efetiva por burla qualificada. No mesmo processo, Paulo Guichard foi condenado a 3 anos de prisão efetiva e Salvador Fezas Vital a 2 anos e 6 meses de prisão efetiva pelo mesmo crime.[7] No mesmo dia, foi noticiado que Rendeiro tinha fugido de Portugal e da Europa para se furtar ao cumprimento das penas de prisão a que foi condenado.[8] No dia seguinte, foi emitido pelo Tribunal um mandado de captura internacional contra João Rendeiro, passando a integrar a lista de procurados da Europol e Interpol.

A 3 de novembro de 2021, Maria de Jesus Rendeiro, mulher de João Rendeiro, que ficou em Portugal após a fuga do marido, foi detida pela Polícia Judiciária por motivo de perigo de fuga. Foi constituída arguida por suspeita de branqueamento de capitais e descaminho. Após interrogatório judicial, ficou sujeita a prisão domiciliária com pulseira eletrónica.[9]

Rendeiro foi preso na África do Sul, perto de Durban, a maior cidade da província do Kwazulu-Natal, em cumprimento de mandado de captura internacional. O processo de extradição decorreu[10] até à sua morte.

Em 23 de fevereiro de 2022, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a pena de prisão de 10 anos a que João Rendeiro foi condenado num dos processos do caso BPP, pelos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais[11].

A 13 de maio de 2022 foi encontrado morto, vítima de enforcamento, na cela onde cumpria pena de prisão.[2] O ex-banqueiro já havia admitido o suicídio, mas apenas em caso de perder o processo de extradição para Portugal, o que não chegou a verificar-se.[12] O suicídio de João Rendeiro ocorreu, porém, uma semana antes da sessão preparatória do julgamento, sendo que o julgamento em si, que decidiria a eventual extradição de Rendeiro para Portugal, estava marcado para junho de 2022.[13]

Referências

  1. Tribunal de Instância Central de Lisboa 1ª Secção Criminal, Proc.Comum com intervenção de Tribunal Colectivo - N.º478/10.4TDLSB
  2. a b «Rendeiro encontrado morto na prisão». Multipublicações News. 13 de maio de 2022. Consultado em 13 de maio de 2022 
  3. http://joaorendeiro.com/wordpress/wp-content/uploads/2015.06.05-Ac%C3%B3rd%C3%A3o.pdf
  4. Diário de Notícias (15 de Outubro de 2018). «João Rendeiro condenado a 5 anos com pena suspensa» 
  5. Rádio Comercial (10 de Julho de 2020). «Relação agrava pena e condena João Rendeiro a 5 anos e 8 meses de cadeia» 
  6. Jornal de Negócios (14 de Maio de 2021). «João Rendeiro condenado a 10 anos de prisão efetiva» 
  7. Correio da Manhã (28 de Setembro de 2021). «João Rendeiro condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por burla qualificada» 
  8. Diário de Notícias (28 de Setembro de 2021). «João Rendeiro fugiu à Justiça para não cumprir pena» 
  9. Observador (4 de Novembro de 2021). «Mulher de João Rendeiro fica em prisão domiciliária» 
  10. Observador (11 de Dezembro de 2021). «João Rendeiro foi detido na África do Sul» 
  11. «Tribunal da Relação de Lisboa confirma pena de 10 anos de prisão para João Rendeiro» 
  12. «Rendeiro já tinha previsto suicídio como possibilidade caso perdesse processo de extradição». Correio da Manhã. 13 de maio de 2022. Consultado em 13 de maio de 2022 
  13. «João Rendeiro morreu na prisão na África do Sul». RTP. 13 de maio de 2022. Consultado em 13 de maio de 2022 
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